Governo
“Vamos acionar MP e TCU”, diz Ministro de Lula que quer anular parte das eleições dos conselhos tutelares
Eleições para Conselhos Tutelares: Intervenção do Ministro Silvio Almeida
O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, planeja acionar a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) para assegurar a realização de eleições diretas para conselhos tutelares em três municípios específicos. Este movimento ocorre em concordância com o que é delineado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
No último domingo, o Brasil presenciou cidadãos dirigindo-se às urnas para eleger aproximadamente 30,5 mil indivíduos destinados a defender os direitos de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos. Os representantes eleitos assumirão oficialmente seus postos em 10 de janeiro de 2024.
A eleição de conselheiros tutelares tem caráter facultativo, sendo programada para o ano subsequente à eleição presidencial. Este ano marcou a primeira instância na qual urnas eletrônicas foram empregadas no processo eleitoral, com mais de 56 mil urnas distribuídas nacionalmente.
No entanto, intercorrências foram registradas em algumas localidades, resultando no adiamento das votações. Em Natal, por exemplo, complicações logísticas na distribuição das urnas eletrônicas impediram a realização pontual das eleições. No Rio Grande do Sul, adiamentos já eram antecipados em função de condições climáticas adversas.
Particularmente, as cidades de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) conduziram eleições indiretas, gerando a possibilidade de cancelamentos das votações. Silvio Almeida, ao longo da semana, mobilizará a AGU e o MP, visando garantir que os cidadãos destes municípios possam exercer seu direito de votar em eleições diretas.
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