PEC do Equilíbrio dos Poderes Inicia Tramitação com Forte Apoio Parlamentar
Na última quinta-feira (28), uma onda significativa de apoio parlamentar manifestou-se quando 175 deputados federais marcaram presença para assinar o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023. Essa proposta, agora batizada de PEC do Equilíbrio dos Poderes, começou a sua jornada legislativa na Câmara Federal.
Liderada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), essa iniciativa busca, em essência, alterar o artigo 49 da Constituição Federal de 1988. A mudança proposta objetiva dotar o Congresso Nacional do poder de anular, mediante uma maioria qualificada, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que se estendam além dos confins estabelecidos pela Constituição.
A aspiração do deputado Sávio com a PEC é consolidar a autonomia entre os poderes, almejando um balanço verdadeiro no panorama político do Brasil. Segundo ele, o STF vem reiteradamente proferindo decisões que transcendem os limites constitucionais, invadindo a esfera de competência legislativa. “O STF tem demonstrado um ativismo político que está erodindo a democracia brasileira”, denunciou o deputado. Ele critica a postura inovadora do tribunal em temas como aborto e legislação de drogas, áreas que, na sua visão, já possuem legislação clara. “O direito de propriedade está sendo vilipendiado pelo STF”, declarou Sávio, aludindo à recente derrubada do marco temporal.
Para a concretização dessa emenda constitucional, é imprescindível o respaldo de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), subsequentemente à análise pelas comissões. O cronograma legislativo ainda não prevê uma data específica para a apreciação da proposta em plenário nas respectivas casas legislativas.
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