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Sem ser denunciado, Bolsonaro quer fim das punições impostas por Moraes
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Defesa de Bolsonaro exige fim imediato da prisão domiciliar imposta por Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas pela Corte. A solicitação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, sem incluir o ex-presidente entre os acusados.
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O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, argumentou nas redes sociais que, como o ex-presidente não foi denunciado, as restrições perdem sua validade legal. “As medidas cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal. A defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou.
Na denúncia, a PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos atuaram para pressionar autoridades brasileiras por meio de campanhas nos Estados Unidos. O objetivo, segundo Gonet, seria provocar retaliações internacionais contra o Brasil e o STF, visando influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro.
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“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de instaurar clima de instabilidade e temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, escreveu Gonet.
As medidas contra o ex-presidente foram impostas em 4 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, após Bolsonaro descumprir ordens judiciais anteriores. Em transmissões ao lado de aliados, Bolsonaro criticou o STF, contrariando as restrições definidas em julho, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de uso das redes sociais.
Na ocasião, Moraes considerou as atitudes como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de material pré-produzido para pressionar as instituições democráticas. “O réu que desrespeita medidas cautelares deve sofrer as consequências legais”, concluiu o ministro em seu despacho.
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