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Carlos Viana denuncia interferência da PGR e cobra respeito à Constituição
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Carlos Viana reage à PGR e diz que Judiciário quer calar o Congresso
Em coletiva realizada nesta segunda-feira (29), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou duramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela decisão de arquivar prisões em flagrante efetuadas durante os trabalhos da comissão. Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
“Se o Judiciário continuar invadindo as nossas competências, permitindo que testemunhas se recusem a depor e a PGR arquivando prisões, qual é o sentido de termos uma CPMI?”, questionou Viana.
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A declaração veio após a PGR arquivar o flagrante do economista Rubens Oliveira Costa, detido na terça-feira (23) sob acusação de falso testemunho. O órgão entendeu que Costa não era testemunha, mas investigado, o que lhe garantiria o direito de omitir informações ou até mentir em sua própria defesa.
Viana repudiou a decisão e reforçou a autonomia do Congresso Nacional:
“Essa é uma CPMI autônoma, uma investigação do Parlamento dentro da Constituição. Não vamos abrir mão de definir quem é testemunha e quem é investigado.”
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O senador também assegurou que, se necessário, novas prisões serão efetuadas durante as sessões da comissão.
“Vamos continuar investigando. Se for preciso prender novamente quem mentir, eu darei voz de prisão. Essa é uma prerrogativa da presidência do Senado, uma decisão que tomo de ofício.”
Para o presidente da CPMI, o episódio evidencia um conflito institucional crescente entre os poderes da República.
“Há uma zona cinzenta entre o Judiciário e o Legislativo que precisa ser resolvida. O que vemos hoje é o Supremo Tribunal Federal e, agora, a PGR, agindo com desrespeito às decisões do Parlamento.”
Viana concluiu defendendo um debate urgente sobre o equilíbrio entre os poderes e cobrou respeito à legitimidade do Congresso:
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“Fomos eleitos pelo povo para tomar decisões. É preciso que isso seja respeitado.”
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