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Cuiabá aprova lei e veta presença de atletas trans em competições femininas oficiais
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Lei de Cuiabá proíbe atletas trans em competições femininas oficiais
A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta segunda-feira (15), uma lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas oficiais destinadas ao público feminino. A medida foi assinada pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
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A legislação determina que a definição das equipes deverá considerar exclusivamente o sexo biológico, o que também afeta homens trans, que só poderão competir em categorias masculinas, de acordo com o sexo de nascimento.
O projeto foi apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovado pela Câmara Municipal em 12 de agosto. Segundo o parlamentar, o objetivo da lei é preservar a integridade física e a justiça competitiva no esporte feminino.
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— A testosterona gera uma fisiologia distinta do organismo feminino — afirmou Ranalli ao justificar a proposta.
A nova norma prevê sanções para clubes, federações e entidades que descumprirem a regra, com multas de até R$ 5 mil. Atletas que omitirem seu sexo biológico nos processos de inscrição poderão ser punidos com medidas semelhantes às aplicadas em casos de doping, incluindo a possibilidade de banimento das competições.
Ranalli também destacou que a aprovação ocorreu de forma tranquila, graças à maioria conservadora da Casa Legislativa, e manifestou a expectativa de que a iniciativa sirva de exemplo para outros municípios brasileiros.
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