O deputado federal Marcel Van Hattem, direto da tribuna da Câmara, argumentou por um acordo internacional em matéria penal. Por outro lado, lembrou que as leis, acordos, tratados e a constituição não têm sido respeitados no Brasil, em especial por magistrados das cortes superiores.
“O problema Ă© que a nossa legislação penal, muitas vezes, nĂŁo tem sido respeitada pela prĂłpria Suprema Corte. Isso tem sido alvo de crĂticas atĂ© mesmo internacionais. Isso nĂŁo ocorre sĂł com a lei penal, mas tambĂ©m com a nossa prĂłpria Constituição. MatĂ©rias internacionais tĂŞm dado conta dos abusos de autoridade que o Ministro Alexandre de Moraes e outros atores relevantĂssimos do nosso sistema jurĂdico tĂŞm cometido contra cidadĂŁos brasileiros, ao arrepio do que diz a Constituição”. Discursou Marcel van Hattem.
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Marcel van Hattem afirma que atitudes de Moraes estĂŁo prejudicando a imagem do Brasil
Vale ressaltar, que Marcel Van Hattem tambĂ©m desferiu crĂticas ao Supremo Tribunal Federal. Em resumo, deixou claro, que os abusos de autoridade cometidos pelo magistrado Alexandre de Moraes estĂŁo prejudicando e envergonhando a imagem do Brasil internacionalmente.
“A ruptura do Estado de Direito provocada por Alexandre de Moraes e seus pares, a ruptura da nossa democracia, o ataque Ă nossa democracia feito por Alexandre de Moraes e por outros atores, digo, de novo, relevantes do sistema jurĂdico brasileiro, Ă© tĂŁo grave que nĂłs já vimos matĂ©rias no New York Times, no Wall Street Journal e em outros veĂculos de mĂdia internacionais tratando desses nossos retrocessos institucionais”.
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Por fim, Hattem disparou: “Lamentavelmente, em matéria penal, o Brasil tem andado de ré e ainda por cima tem sofrido as consequências de uma péssima imagem e reputação internacional cada vez maior, em virtude de ações daqueles que deveriam respeitar a lei e a Constituição”.
Marcel Van Hattem expôs as incoerências do discurso da esquerda, mostrando que não pediram uma punição para os responsáveis pela morte de um cinegrafista. Dessa forma, expondo toda a sua hipocrisia e parcialidade, além da inconsistência de sua famigerada alegação de defesa de direitos humanos.
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