EUA impõem restrições de vistos a autoridades estrangeiras por censura a americanos

EUA anunciam restrição de vistos contra autoridades estrangeiras acusadas de censura a americanos

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), uma nova política de restrição de vistos contra autoridades estrangeiras acusadas de censura a cidadãos americanos. A medida foi revelada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e tem foco direto na América Latina, sinalizando uma reação firme contra ações que comprometam a liberdade de expressão.

Segundo o Departamento de Estado, a política se aplica a indivíduos e autoridades que:

• Emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos dos EUA ou residentes permanentes por publicações em plataformas norte-americanas, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X (antigo Twitter);
• Pressionem empresas de tecnologia para impor políticas de moderação com efeito global;
• Participem de iniciativas transnacionais de censura que afetem diretamente os direitos de americanos.

Rubio foi direto ao afirmar: “A liberdade de expressão é um direito inalienável dos americanos. Estrangeiros que tentam minar esse direito não devem ter o privilégio de entrar nos Estados Unidos”. A declaração foi publicada em sua conta oficial na rede X.

Embora nenhum nome tenha sido divulgado até o momento, Rubio e outros congressistas republicanos já indicaram possíveis alvos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado em audiências no Congresso dos EUA como exemplo de autoridade que poderia ser sancionada. O deputado Cory Mills classificou a situação do Brasil como um “retrocesso alarmante nos direitos humanos” e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro caminha para se tornar um “preso político”.

Rubio destacou que Moraes pode ser incluído também em sanções previstas na Lei Magnitsky — legislação americana que permite punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos.

A nova diretriz tem respaldo na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que autoriza o veto de entrada a estrangeiros cuja presença represente risco à política externa americana. Familiares dos envolvidos também podem ser afetados.

De acordo com o Departamento de Estado, a iniciativa responde ao avanço de tentativas de governos estrangeiros de impor censura além de suas fronteiras. “É inaceitável que se use a repressão estatal para intimidar cidadãos americanos ou coagir empresas dos EUA a adotar políticas que violem nossos princípios constitucionais”, conclui a nota oficial.

Até o momento, nem o Ministério das Relações Exteriores do Brasil nem o Supremo Tribunal Federal emitiram qualquer posicionamento sobre o caso.

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