Projeto de lei dos EUA visa limitar censura exercida por Moraes no Brasil
Em uma demonstração significativa de descontentamento com as políticas de censura no Brasil, o Partido Republicano dos Estados Unidos introduziu um projeto de lei que pretende restringir a cooperação financeira e judicial entre entidades norte-americanas e instituições brasileiras. Este movimento legislativo visa especificamente contrariar as ações de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições ao Twitter/X no país.
O projeto, conhecido como Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior, reflete uma estratégia dos EUA para proteger os princípios de liberdade de expressão além de suas fronteiras. Este texto legislativo busca não apenas impedir a colaboração com entidades que apoiem ou executem a censura por parte de autoridades estrangeiras, mas também estabelece parâmetros claros para a não aceitação de pedidos de cooperação em medidas judiciais que possam comprometer a liberdade online.
Detalhes e Implicações da Proposta
De acordo com o projeto, qualquer solicitação de entidades estrangeiras que seja considerada uma ameaça à liberdade de expressão será vetada, caso o procurador-geral dos EUA determine que tal cooperação possa “causar, facilitar ou promover a censura”. Esta medida é uma resposta direta à influência percebida do governo dos EUA em decisões de censura, como apontado em um relatório da Civilization Works, sugerindo que tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são impactados por financiamentos norte-americanos.
Crítica à Administração Biden-Harris
A iniciativa do republicano Chris Smith também vem carregada de críticas à administração de Joe Biden e Kamala Harris, acusados de utilizar programas de assistência externa como ferramentas de promoção de censura, especialmente em nações como o Brasil. Smith argumenta que a prática contraria os valores defendidos pela Constituição dos Estados Unidos, trazendo à tona um debate sobre a coerência das políticas externas americanas em relação aos direitos humanos e à liberdade de expressão.
A medida está atualmente sob análise, e sua aprovação poderá ter amplas repercussões para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no âmbito da liberdade de expressão e da governança digital.
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