Flávio Bolsonaro descreve o aumento do ICMS como um ‘presente de Natal’ do governo Lula

No último encontro com a imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não poupou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Achou que ‘painho’ ia terminar o ano sem deixar aquela surpresinha?”, questionou Bolsonaro, utilizando seu perfil no Twitter/X. “Infelizmente você se enganou, e a dupla Lula/Taxad apertou ainda mais o cinto fiscal!”

O ICMS, um dos principais impostos estaduais, sofreu um reajuste de 17% para 20%. A decisão ocorreu na última sexta-feira, fruto de intensas discussões no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O objetivo da medida é uniformizar a carga tributária em todo o país, harmonizando as práticas fiscais entre os estados.

Durante as negociações, considerou-se elevar a alíquota para 25%, mas a decisão final estabilizou-se em 20%. Esse novo percentual entrará em vigor no dia 1° de abril de 2025, respeitando os princípios tributários de anterioridade e noventena, que garantem um período adequado para que os contribuintes se adaptem às mudanças.

Nos estados onde a alíquota vigente é inferior a 20%, será necessário apresentar projetos de lei às assembleias legislativas para ajustar a legislação local. A nova alíquota também afetará as compras internacionais até o valor de R$ 3 mil, realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado, impactando diretamente os custos de importações de menor valor.

As alterações têm gerado amplas discussões sobre seus efeitos econômicos, principalmente no que tange ao comércio internacional e ao poder de compra dos consumidores brasileiros.

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