Confronto Definido: Frente Parlamentar e STF em Rota de Colisão sobre Competências Legislativas

De maneira intransigente, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se autodefiniu em um estado de beligerância com o Supremo Tribunal Federal (STF) por alegadas incursões e transgressões em território legislativo. A confrontação, marcada pela invalidação de ordens judiciais do tribunal, foi explicitada em uma coletiva na Câmara, em Brasília (DF), realizada nesta quarta (27).

“Não é o que almejávamos. Entretanto, com as repetidas intromissões do Judiciário no âmbito Legislativo, somos forçados a enfrentar e demonstrar à nação que aqueles eleitos para legislar, os verdadeiros representantes do povo, residem no Congresso Nacional, e não no Supremo Tribunal,” proclamou o presidente da Frente, Pedro Lupion (PP-PR).

Nota Oficial

Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do art 49, XI.

Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

Declarações e Posicionamentos

“Não vamos aceitar mais nenhuma interferência. Tenho certeza que, com a formação desta grande frente, a partir de amanhã, vai pensar um pouco mais antes de invadir nossas competências”, ressaltou Domingos Sávio (PL-MG).

Carlos Jordy (PL-RJ), por sua vez, antecipou reações da mídia: “Já posso até imaginar que a imprensa vai noticiar que estamos afrontando o Poder Judiciário. O STF vem abusando com frequência de nossas prerrogativas.”

Marcel Van Hattem (Novo-RS) adotou um tom resoluto: “Chega. Basta! Vamos obstruir constitucionalmente até que o STF retorne às suas prerrogativas.”

Relatório de Constitucionalidade e Frentes Parlamentares

A coletiva também marcou o anúncio da aprovação do relatório de constitucionalidade do projeto de lei que restabelece o marco temporal das terras indígenas. A medida, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, viabiliza a votação em plenário, contando com amplo suporte, incluindo 51 votos de senadores, enquanto são necessários 42 para aprovação.

Diversas Frentes Parlamentares expressaram seu compromisso com a defesa de prerrogativas legislativas e posicionaram-se contra as decisões do STF, reafirmando o papel fundamental do Legislativo como representante eleito pelo povo, e comprometendo-se a restaurar o equilíbrio entre os Poderes da República.

O rol de frentes e partidos inclui:

Partido Liberal – PL

NOVO

Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Frente Parlamentar da Segurança Pública

Frente Parlamentar dos Produtores de Leite

Frente Parlamentar Evangélica

Frente Parlamentar Católica

Frente Parlamentar Contra as Drogas

Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas

Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência

Frente Parlamentar do Livre Mercado

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família

Frente Parlamentar dos CACS

Frente Parlamentar do Comércio e Serviço

Frente Parlamentar do Biodiesel

Frente Parlamentar do Brasil Competitivo

Frente Parlamentar do Cooperativismo

Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas

Frente Parlamentar do Semiárido

Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica

Frente Parlamentar Evangélica do Senado

Frente Parlamentar do Empreendedorismo

Entre outros, totalizando uma representação significativa das diferentes correntes e interesses presentes no Congresso Nacional.

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