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81 gigantes da tecnologia reagem contra STF e Lula em carta bombástica a Trump
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STF e Lula viram alvo de denúncia global feita por gigantes da tecnologia
Empresas líderes do setor tecnológico nos Estados Unidos enviaram ao ex-presidente Donald Trump um dossiê crítico à atual política digital do governo Lula e a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi redigido pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 gigantes do setor, como Amazon, Google, Apple, Microsoft, Visa, Dell, Intel, Adobe, Meta, Oracle e outras.
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A carta foi entregue ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) como parte de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. O conteúdo aponta preocupações crescentes com medidas adotadas pelo governo Lula, declarações do presidente e resoluções do STF e da Anatel que, segundo o grupo, comprometem o ambiente de negócios no país.
STF muda interpretação do Marco Civil da Internet
Uma das principais críticas refere-se à decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O Supremo passou a permitir que plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros, mesmo sem ordem judicial, caso não removam publicações após notificações extrajudiciais.
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Para o ITI, a decisão mina o “porto seguro” jurídico, eleva os riscos de litígios e impõe custos operacionais adicionais. O grupo alerta que a medida pode incentivar a censura prévia, silenciar opiniões políticas e afetar negativamente a liberdade de expressão.
Anatel amplia responsabilidade dos marketplaces
O dossiê também contesta resolução da Anatel que obriga marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, a responderem por anúncios de produtos irregulares veiculados por terceiros. Na visão do ITI, a norma agrava a insegurança jurídica e pode afastar investimentos estrangeiros no setor digital brasileiro.
Inteligência artificial sob ataque regulatório
O projeto de lei 2338/2023, que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no Brasil, também foi alvo de críticas. O texto prevê, entre outros pontos, a remuneração de autores cujos conteúdos forem utilizados por sistemas de IA e normas mais rígidas de proteção autoral.
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O ITI considera as exigências técnicas e operacionais “inviáveis” e alerta para os impactos sobre empresas norte-americanas, especialmente frente à concorrência asiática, notadamente da China.
Taxação digital gera preocupação
Outro foco do alerta das empresas é a proposta da Contribuição Social Digital (CSD), sugerida pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). A medida prevê tributos sobre publicidade digital e comercialização de dados de usuários. Declarações recentes de Lula sobre a taxação de big techs reforçaram o clima de apreensão no setor.
Empresas pedem ação direta dos EUA
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No documento, o ITI recomenda que os EUA “permaneçam vigilantes” quanto a iniciativas que prejudiquem empresas americanas no Brasil. O conselho defende diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos regulatórios e preservar o ambiente de negócios.
As empresas lembram ainda que o Brasil é um mercado estratégico para a tecnologia dos EUA, com superávit comercial de quase US$ 5 bilhões em 2023.
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