Governo Lula Avança em Nova Tributação: Saiba Quem Vai Pagar a Conta

Governo defende tributação sobre investimentos para garantir meta fiscal e fechar Orçamento de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 1.303/2025) como peça-chave para assegurar as metas do arcabouço fiscal e viabilizar o Orçamento de 2026, que prevê superávit primário de 0,25% do PIB.

A proposta foi discutida na comissão mista do Congresso que analisa a MP. O colegiado é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A medida prevê novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.

Segundo Haddad, “quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir”, garantindo, de acordo com o ministro, uma distribuição mais justa da carga tributária, sem atingir diretamente a população de baixa renda.

Ajustes para cumprir o arcabouço fiscal

Haddad afirmou que a proposta busca “sair da armadilha do déficit crônico” que, segundo ele, atinge as contas públicas desde 2015. O texto da MP integra as ações do governo para recompor receitas, incluindo aumento nas alíquotas do IOF, taxação de apostas online em 18%, equiparação da tributação de instituições financeiras e eliminação de isenções em determinados títulos.

O ministro ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda pendente de votação, prevê o limite de gastos em até 2,5% acima da inflação ou 70% do crescimento da arrecadação, conforme determina o arcabouço fiscal.

Recursos incentivados fora do setor produtivo

Dados da equipe econômica mostram que 40% dos recursos de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito Agrícola) não chegam ao destino previsto. No setor imobiliário, dos R$ 1,3 trilhão emitidos, menos de R$ 800 bilhões financiam crédito habitacional. No agronegócio, a mesma distorção se repete: R$ 1 trilhão em títulos, mas menos de R$ 800 bilhões chegam à atividade rural.

Nova tributação para investimentos hoje isentos

A MP estabelece a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, FIIs (Fundos Imobiliários) e Fiagros (Fundos do Agronegócio). O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que a tributação mínima mantém benefício de 12,5% e garante que os recursos sejam direcionados aos setores produtivos.

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