Decisão Judicial: cobranças da Receita Federal contra Lulinha são suspensas

Justiça Favorece Lulinha em Decisão Contra a Receita Federal

A Justiça Federal de São Paulo acaba de determinar a suspensão de seis ações movidas pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do ex-presidente Lula. Essas ações estavam ligadas às investigações da Operação Lava Jato, que escrutinaram transações financeiras milionárias entre a empresa de Lulinha, a Gamecorp, e a Oi, abrangendo o período de 2004 a 2016, sob a gestão do PT.

A decisão, proferida na última terça-feira pelo juiz Diego Câmara da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, veio após a defesa de Lulinha argumentar com sucesso que a Receita Federal baseou-se em evidências previamente invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tal argumento ganhou força especialmente após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro, que havia autorizado quebras de sigilo contra Lulinha, como suspeito nos processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Lula.

Além do reconhecimento de que não houve delitos fiscais por parte de Lulinha–fundamentação essencial para as cobranças tributárias —, as informações usadas pela Receita Federal para mover as ações foram oficialmente anuladas, conforme esclarecido pelo advogado Otto Medeiros, representante de Lulinha.

Com esta determinação judicial, fica estabelecido que Lulinha está liberado de eventuais responsabilidades por pagamentos à União, decorrentes desses processos. Seu nome será igualmente retirado das listas de inadimplentes, como SPC e Serasa, facilitando sua reintegração às atividades comerciais, com planos de retornar ao setor de entretenimento e jogos, área em que já atuou através da PlayTV.

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