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Política

Julgamento sobre a legalização da maconha é retomado pelo STF

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STF analisa limite de posse para consumo de maconha em julgamento crucial

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento crucial sobre a descriminalização do porte de maconha. A discussão no plenário visa definir se será permitida a posse da droga para consumo pessoal e estabelecer um limite claro, sugerido em 60 gramas ou seis plantas fêmeas, para distinguir usuários de traficantes.

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A retomada do julgamento segue após um intervalo causado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu os autos em 4 de junho. O julgamento inicial, que começou em 2015, foi marcado pelo voto progressista do ministro Gilmar Mendes, que defendia a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, proposta mais tarde ajustada para focar apenas na maconha.

Em meio às opiniões divergentes dos ministros, a posição de Edson Fachin destaca-se por sua insistência em que o Congresso Nacional deveria definir os limites de quantidade, e não o STF, argumentando pela separação de poderes e respeitando as prerrogativas legislativas.

Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin e outros optaram por uma abordagem mais conservadora, propondo manter o caráter criminal do porte de maconha, mas com um limite menor de 25 gramas ou seis plantas para separar o consumo pessoal do tráfico.

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