Política
Lula Quer Pena de 20 Anos para Atos Considerados ‘Antidemocráticos’
Até 20 Anos de Prisão para ‘Antidemocráticos’: A Nova Proposta de Lula
Em uma tentativa de reprimir ações consideradas “ameaças à ordem democrática”, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, apresentou um plano abrangente na sexta-feira passada (21). O chefe do executivo anunciou uma série de medidas destinadas a fortalecer a segurança pública e a ordem constitucional, as quais serão integradas ao Programa de Ação na Segurança (PAS).
A medida-chave do plano propõe penas mais severas, que podem chegar a 20 anos, para quem financiar ou organizar movimentos em que forem qualificados como ‘antidemocráticos’. O presidente defende que tais atos podem desestabilizar a democracia e, por isso, precisam ser tratados com a máxima seriedade.
A proposta de alteração do Código Penal foi encaminhada pelo Ministério da Justiça e abrange diversos pontos, entre eles:
- Pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- Pena de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- Pena de 6 a 12 anos, acrescida da pena correspondente à violência, para crimes contra a integridade física e a liberdade de importantes autoridades do país, incluindo o presidente da República, o vice-presidente, o presidente do Senado, o presidente da Câmara, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, desde que o objetivo seja alterar a ordem constitucional democrática;
- Pena de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das mesmas autoridades, também visando a alteração da ordem constitucional.
A nova medida federal, no entanto, não fornece detalhes precisos sobre quais ações específicas seriam consideradas como ameaça ao Estado democrático de Direito. Essa indefinição pode gerar debates intensos no cenário político e jurídico nos próximos dias.
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Política
Gleisi critica Tarcísio e dispara contra Bolsonaro — veja o que ela disse!
Gleisi Hoffmann confronta Tarcísio de Freitas e Bolsonaro
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contestou as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), feitas durante um ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro, no último domingo (16). O evento, organizado pelo ex-presidente, teve como foco o pedido de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e serviu como uma demonstração de força política antes do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Tarcísio criticou o governo Lula, utilizando o aumento do custo de vida como argumento para defender a volta de Bolsonaro. “Se está tudo caro, volta Bolsonaro. Nós vamos libertar o país da esquerda que tanto maltrata o Brasil”, declarou o governador.
Em resposta, Gleisi Hoffmann afirmou que Bolsonaro teme ser preso e ressaltou que Lula sempre respeitou os resultados eleitorais. “O presidente Lula disputou seis eleições ao Planalto. Quando não venceu, respeitou o resultado, não tramou golpes nem atacou as instituições. Quando foi eleito, mudou o Brasil para melhor (e segue mudando). Não é Lula que tem medo de perder, governador Tarcísio. É Bolsonaro que tem medo da prisão”, escreveu a ministra nas redes sociais.
O embate ocorre às vésperas do julgamento no STF que pode transformar Bolsonaro e outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em réus por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. A análise do caso terá início em 25 de março.
A proposta de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro é uma das principais pautas de Bolsonaro e seus aliados. O projeto que prevê essa medida segue parado no Congresso e depende de uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser colocado em votação. Nos bastidores, a anistia é vista como uma possível proteção para Bolsonaro diante das investigações em curso.
Mesmo sendo apontado por setores da direita como um potencial sucessor de Bolsonaro em 2026, Tarcísio tem evitado assumir essa posição publicamente. O governador já sinalizou a aliados que não pretende contrariar Bolsonaro nem deixar o governo paulista antes de uma definição clara sobre a candidatura do ex-presidente.
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Política
Deputada solicita à PGR prisão de Bolsonaro após ato no Rio – Veja os detalhes!
Deputada Duda Salabert solicita à PGR a prisão de Bolsonaro por discurso em Copacabana
No último domingo, 16, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar argumenta que Bolsonaro é passível de responsabilização por declarações proferidas durante um evento em Copacabana, Rio de Janeiro. O pedido inclui, além da prisão, medidas cautelares destinadas a limitar a atuação política do ex-presidente.
Em sua fala durante o evento, Bolsonaro questionou a integridade das eleições de 2022 e defendeu as ações de seu governo. Duda Salabert critica o tom do discurso, considerando-o conspiratório e uma ameaça à estabilidade democrática. Segundo a deputada, essas declarações podem incitar comportamentos violentos, citando como exemplo os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o pedido encaminhado à justiça solicita que Bolsonaro seja proibido de utilizar redes sociais e de participar em eventos públicos. “O discurso incendiário e desinformado do ex-presidente constitui uma ameaça contínua à ordem democrática, alimentando grupos extremistas que já demonstraram capacidade para atos de violência contra instituições democráticas”, afirmou Salabert.
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Justiça
TCU Decide Favoravelmente a Bolsonaro Sobre Joias Sauditas — Saiba Mais
Bolsonaro Pode Solicitar Devolução de Joias Sauditas Após Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente estabeleceu que ex-ocupantes do Palácio do Planalto têm o direito de manter presentes de caráter pessoal, como relógios e joias. Essa decisão favorece diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora planeja requisitar a devolução de um valioso conjunto de joias sauditas, estimado em R$ 5 milhões.
Esta determinação segue um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) concernente a um relógio da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que havia sido recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato.
Durante uma entrevista concedida ao jornalista Claudio Dantas, Bolsonaro revelou suas intenções de leiloar as joias e doar os recursos para a Santa Casa de Juiz de Fora. “Meu objetivo é leiloar as joias e destinar o valor arrecadado para a Santa Casa de Juiz de Fora”, declarou Bolsonaro.
Adicionalmente, a decisão do TCU possibilita que a defesa de Bolsonaro peça o arquivamento do inquérito relacionado às joias sauditas, alegando que a questão do seu direito de posse já foi esclarecida. O tribunal também eximiu Lula de responsabilidades legais sobre presentes recebidos em seus mandatos, anteriormente investigados na Operação Lava Jato e posteriormente arquivados.
Em agosto de 2024, durante uma visita ao Recife, Bolsonaro já havia expressado seu desejo de doar o valor das joias para a mesma instituição beneficente de Minas Gerais, reforçando seu compromisso após ter sido socorrido lá em seguida ao ataque que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. “Assim que recuperar o conjunto, vou leiloá-lo e doar o montante para a Santa Casa de Juiz de Fora”, afirmou naquela ocasião.
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