Política
Lula sofre derrota em ação por danos morais contra Luciano Hang
Lula Perde Ação Contra Luciano Hang: Entenda o Contexto do Caso
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou uma derrota em ação por danos morais movida contra o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi motivada pela divulgação de mensagens pejorativas contra Lula em faixas exibidas por aeronaves que sobrevoavam praias de Santa Catarina entre 2019 e 2020.
A Decisão do Juiz e os Argumentos Utilizados
O juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, negou o pedido de indenização de R$ 100 mil feito pela defesa de Lula. A justificativa foi de que o ex-presidente é uma pessoa pública, passível de críticas.
Segundo a decisão, mesmo não estando em um cargo eletivo na época do ocorrido, Lula ainda fazia parte do jogo político. Portanto, estaria sujeito a denúncias, acusações e críticas contundentes.
A Liberdade de Expressão e os Limites no Caso
O juiz Rafael Espindola Berndt também considerou que as mensagens exibidas nas faixas tiveram “intenção jocosa e irônica” e não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Isso porque, à época, Lula ainda tinha processos criminais em aberto.
As faixas continham frases como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”. A defesa do ex-presidente alegou que tais mensagens “maculavam diretamente a imagem e honra” de Lula.
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