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Moraes impõe sigilo sobre petição que estuda banir o X no Brasil

Moraes impõe sigilo sobre petição que estuda banir X

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Decisão de Sigilo de Moraes: Implicações para a Rede X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo sobre uma petição que envolve o compartilhamento de provas na investigação sobre a empresa de Elon Musk, a rede social X, conforme divulgado pelo portal Gazeta do Povo. A medida foi tomada após solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que argumenta a necessidade de proteger informações sensíveis no caso.

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A petição tem como foco obter evidências para um procedimento interno da Advocacia-Geral da União (AGU) que investiga a X Brasil Ltda., localizada em São Paulo, por alegações de vazamento de informações sigilosas de inquéritos sob responsabilidade de Moraes. As investigações da AGU podem levar a sanções severas contra a empresa, incluindo a suspensão de suas operações ou dissolução compulsória.

Utilizando a Lei Anticorrupção (12.846/2013), o advogado-geral visa responsabilizar a X Brasil Ltda. Por supostamente obstruir investigações governamentais. Em sua defesa pela manutenção do sigilo, Jorge Messias enfatiza a sensibilidade das informações envolvidas, levando à decisão de Moraes de processar a petição de forma autônoma e confidencial.

Ademais, foi solicitada a abertura de nova investigação contra os executivos da X como indivíduos, para avaliar possíveis infrações de obstrução à Justiça em casos de organização criminosa. A decisão de impor sigilo à petição e à investigação amplia a especulação e a preocupação sobre os impactos da influência das redes sociais e sobre a proteção de dados dos usuários.

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