Decisão de Moraes gera controvérsia sobre competência do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Corte tem competência para julgar militares eventualmente envolvidos nos protestos de 8 de janeiro, em Brasília, em vez da Justiça Militar. A decisão do ministro tem gerado controvérsia sobre a competência do STF para julgar militares.
Competência do STF e princípios legais
Moraes afirmou que a competência para investigação e julgamento dos militares é do STF e deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo legal e do juiz natural. O ministro enfatizou que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares e que a responsabilização legal de todos os envolvidos deve ser realizada imparcialmente.
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Justiça Militar e possíveis conflitos
A decisão de Moraes gerou preocupações sobre possíveis conflitos entre os poderes e com a imagem das Forças Armadas. Alguns setores da sociedade argumentam que a competência para julgar militares é de responsabilidade da Justiça Militar e contestam a decisão do ministro.
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