Decisão de Moraes anula multas da Receita Federal direcionadas à Globo e artistas

Moraes blinda artistas da Globo de multas da Receita Federal

Em uma medida controversa, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou recentemente as penalidades fiscais impostas pela Receita Federal à TV Globo e a diversos artistas vinculados à emissora. Essa decisão, proferida na última quarta-feira, 21, e mantida em segredo de Justiça, vem em resposta às acusações de sonegação de impostos relacionadas aos contratos estabelecidos sob o modelo de pessoa jurídica (PJ).

Nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado a aplicação de multas e autuações milionárias contra personalidades da mídia por suposta evasão fiscal, particularmente em contratos PJ com a Globo. Alexandre de Moraes, ao revisar essas imposições, argumentou que tais débitos tributários infringem precedentes do tribunal, sugerindo a necessidade de reconhecimento de “vínculos distintos da relação de emprego”, incluindo aqueles não regidos pela carteira assinada.

Este não é o primeiro triunfo da Globo no STF contra decisões da Receita. Em outubro de 2023, outro julgamento favorável foi concedido pela Corte, quando o ministro Cristiano Zanin invalidou a confiscação de contratos de trabalho de artistas, jornalistas e diretores pela Receita Federal, uma decisão também apoiada pelos ministros da 1ª Turma do Supremo.

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