Oposição acusa Lula de “pedalada” de R$ 3 bilhões e protocola impeachment
A oposição protocolou um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, acusando-o de crime de responsabilidade fiscal. O caso envolve o pagamento de R$ 3 bilhões aos estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia, sem a devida previsão orçamentária e sem a aprovação do Congresso Nacional, o que caracterizaria uma manobra fiscal.
O pedido de afastamento foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que destacou a ausência de autorização do Congresso para esses repasses, conforme exigido pela lei que criou o programa. Segundo o documento, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), teria realizado os pagamentos desde março, sem incluir os valores na lei orçamentária anual, em descumprimento da legislação vigente.
O artigo que vincula os repasses do programa Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária havia sido vetado pelo presidente Lula. Contudo, o veto foi derrubado pelo Congresso, mantendo a exigência em vigor. Essa decisão legislativa, segundo a oposição, torna a manobra fiscal do governo ainda mais grave, já que o governo ignorou a obrigatoriedade imposta pela legislação.
O deputado Nogueira solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a abertura imediata do processo de impeachment. Ele argumenta que a “pedalada” fiscal atribuída ao governo Lula é semelhante à que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Além disso, o caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), que pediu uma investigação sobre a legalidade dos repasses. Ele alegou que o presidente Lula desrespeitou tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto o artigo 26 da Constituição Federal, que exige autorização legal e condições orçamentárias para a transferência de recursos públicos. Sanderson solicitou que a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos seja apurada.
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