O Caso: Polêmica Declaração no Dia Internacional da Mulher
Em uma declaração controversa no Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL-MG e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou grande polêmica. Durante seu discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, ele afirmou que se “sentia mulher” e que tinha “lugar de fala” para discursar sobre a efeméride, fazendo posteriormente críticas às mulheres transexuais.
A fala de Ferreira gerou grande repercussão, levando parlamentares a pedir a cassação de seu mandato. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, também criticou o comportamento do deputado, afirmando que “o plenário não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos”.
O Posicionamento da PGR
Diante da polêmica, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição dos pedidos de investigação contra Ferreira. De acordo com a procuradora Lindôra Araujo, a fala do deputado estaria abarcada pela imunidade parlamentar, que “independe do teor do discurso”.
Segundo a PGR, por Ferreira ser um deputado em exercício, ele tem o respaldo de sua imunidade parlamentar. Essa decisão frustrou muitos à esquerda que constatavam um possível crime na ação e esperavam uma decisão diferente da PGR.
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