Quebra de sigilo no inquérito do “Golpe”: Moraes envia caso à PGR

Moraes retira sigilo de inquérito sobre golpe e encaminha à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (25.nov.2024) retirar o sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado planejada por militares em caso de derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Além disso, Moraes determinou que o material seja encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá a responsabilidade de decidir sobre a denúncia dos indiciados.

A investigação, concluída pela Polícia Federal na última quinta-feira (21.nov), resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo figuras de destaque como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Quem são os envolvidos?

Além dos nomes de maior repercussão política, cinco pessoas foram presas no dia 19 de novembro de 2024, entre elas militares de alta patente e membros da reserva:

• Mário Fernandes (60 anos) – General de brigada da reserva;
• Helio Ferreira Lima (46 anos) – Tenente-coronel;
• Rafael Martins de Oliveira (44 anos) – Major;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – Major;
• Wladimir Matos Soares – Policial federal.

A análise da PGR sobre a possível formalização de denúncias deve ocorrer apenas em 2025, após o recesso do Judiciário, que se encerra em 6 de janeiro.

Relatório detalha atuação organizada

Segundo o relatório da PF, núcleos foram organizados para difundir a narrativa de fraude nas eleições de 2022, antes mesmo de sua realização. A finalidade seria criar uma justificativa para uma possível intervenção das Forças Armadas.

A investigação apontou que os grupos atuaram de maneira “simultânea e coordenada” para desacreditar o processo eleitoral e promover ações que culminariam em um golpe de Estado. Entre os cinco eixos destacados pela PF, estão:

1. Ataques virtuais a opositores políticos;
2. Investidas contra instituições como STF e TSE, além de críticas ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
3. Planejamento de um golpe de Estado para abolir o Estado Democrático de Direito;
4. Propagação de desinformação sobre vacinas contra a covid-19 e medidas sanitárias;
5. Uso indevido de recursos do Estado para enriquecimento ilícito.

O último ponto 5. Foi subdividido em três ações específicas:

• Uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para despesas pessoais;
• Falsificação de cartões de vacina por meio da inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde;
• Desvio de bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras, ocultados para fins de enriquecimento.

Colaboração premiada sob sigilo

Apesar de retirar o sigilo do relatório principal, Moraes manteve restrições ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, justificando que ainda existem diligências em andamento e outras sob análise.

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