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Senado Aprova em 1º Turno PEC que Limita Poderes do STF: Agora Vai?

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Senado Aprova em 1º Turno PEC que Limita Poderes do STF: Agora Vai?
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Senado Aprova em 1º Turno PEC que Limita Poderes do STF: Perspectivas e Implicações

O plenário do Senado Federal, em um momento crucial da política nacional, aprovou nesta quarta-feira (22) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta aprovação, ocorrida em primeiro turno, representa um passo significativo na trajetória legislativa desta PEC.

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Com um resultado de 52 votos a favor e 18 contra, a decisão superou a margem mínima necessária de 49 votos. A próxima fase do processo envolve a aprovação dos destaques, sendo ajustes propostos ao texto principal. Este procedimento continua em andamento e é crucial para a configuração final da proposta.

Após a conclusão do primeiro turno de votação, é imprescindível que a PEC seja aprovada novamente em um segundo turno pelo Senado. Posteriormente, o texto seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação.

Entendendo a PEC e Seus Impactos

A PEC, uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa restringir especificamente a capacidade dos ministros do STF e desembargadores de emitirem decisões individuais, conhecidas como decisões monocráticas. Estas decisões conseguem suspender a validade de leis ou atos dos presidentes das repúblicas, da Câmara dos Deputados e do Senado.

O relator da matéria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para eliminar da proposta uma cláusula que alterava as regras sobre pedidos de vista no Judiciário. Esta mudança é significativa, ao manter as normas atuais para a análise aprofundada de temas específicos pelos magistrados.

Posicionamentos Políticos e Estratégias

Durante a sessão decisiva, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adotou a estratégia de liberar os senadores da bancada governista para votarem conforme suas convicções individuais em relação à PEC. Esta postura, já antecipada na terça-feira (21), reflete um esforço do governo em não associar diretamente o Executivo a este debate.

Apesar dessa liberdade concedida pelo líder do governo, Wagner pessoalmente se posicionou a favor da PEC, atitude que foi recebida com aplausos por membros da oposição. Por outro lado, Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, orientou a bancada do seu partido a votar contra a proposta.

Contexto Maior: Reações ao STF

A proposta de limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores surge em um momento de tensões crescentes entre o STF e o Congresso Nacional. Essas tensões são amplificadas por decisões divergentes em temas sensíveis, como a questão do marco temporal para a demarcação de territórios indígenas.

A PEC, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, proíbe que magistrados da Corte, individualmente, invalidem atos dos presidentes das repúblicas, do Senado ou da Câmara dos Deputados.

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