Política

Notícia Urgente: Senado Avança com Projeto de Redução de Jornada de Trabalho Mantendo Salários

Senado Aprova Projeto para Reduzir Jornada de Trabalho Mantendo Salários

Na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tomou uma decisão histórica ao aprovar, com 10 votos a favor e 2 contra, um projeto de lei (PL) inovador. Este projeto permite a redução da jornada de trabalho, mantendo inalterado o salário dos trabalhadores. Uma iniciativa que promete trazer mudanças significativas para o mercado de trabalho no Brasil.

Contudo, o texto do projeto abre espaço para uma exceção importante: a possibilidade de redução salarial em casos onde houver um acordo entre empregados e empregadores, firmado por meio de uma convenção coletiva de trabalho. Essa cláusula foi incluída após uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi acolhida pelo relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS, ele segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

O senador Paulo Paim, ao apresentar seu relatório, destacou o potencial da proposta em gerar novos empregos, reduzir as taxas de desemprego e promover uma distribuição de renda mais justa. Ele ressaltou que a redução da jornada de trabalho, sem cortes salariais, já é um modelo debatido e implementado em diversos países, como França, Alemanha, Espanha e Dinamarca. Segundo Paim, essa mudança não só estimula o crescimento econômico, mas também contribui para a saúde mental e física dos trabalhadores.

A proposta, entretanto, não foi unânime. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) propôs uma emenda que permitiria a compensação das horas reduzidas por meio de um acordo direto entre as partes, sem a necessidade de uma convenção coletiva. Essa emenda, contudo, não foi acatada por Paim, levando Oliveira a votar contra o projeto. Da mesma forma, o senador Dr. Hiran (PP-RR) também se posicionou contra.

Importante ressaltar que a medida de redução da jornada não será aplicável ao regime de trabalho parcial, e estabelece um limite mínimo de 30 horas semanais para a jornada de trabalho.

O projeto, de autoria original do senador Weverton (PDT-MA), tem em vista fortalecer a relação entre empregado e empregador. Segundo Weverton, é fundamental garantir uma relação justa e equilibrada, especialmente em um país complexo e dinâmico como o Brasil, para atrair novos investidores e empreendedores, proporcionando segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

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