Sigilo de 100 anos imposto pelo governo Lula a 1.339 pedidos causa controvérsia

O governo Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado pela promessa de transparência, enfrenta questionamentos ao impor sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de informações no último ano. Essa medida, que abrange desde dados sobre visitas à primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), até comunicações diplomáticas relacionadas ao ex-jogador de futebol Robinho, repete a prática observada na gestão de Jair Bolsonaro, provocando debates sobre a transparência na administração pública.

Dentre os documentos agora sob sigilo, estão a agenda de Janja e as listas de militares em serviço durante ataques significativos, como o ocorrido na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão de manter essas informações em segredo por um século coloca em xeque as intenções do governo Lula de promover um governo aberto e acessível.

A Controladoria-Geral da União (CGU) defende o uso do sigilo, argumentando que a medida anteriormente empregada “indevidamente” agora se baseia em “razões legítimas”. No entanto, a ação levanta dúvidas sobre a consistência das políticas de transparência do governo, especialmente quando comparadas às promessas eleitorais de Lula de acabar com práticas de sigilo adotadas por Bolsonaro.

Esta prática de sigilo não é nova no cenário político brasileiro; o ápice de respostas negativas sob alegação de conter informações pessoais ocorreu em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. A comparação com os números da gestão Bolsonaro, no entanto, destaca uma continuidade nas práticas de limitação ao acesso à informação, apesar das críticas anteriores de Lula e de sua base sobre a gestão de seu antecessor.

A questão agora se concentra no impacto dessas decisões sobre a percepção pública da gestão Lula. Enquanto o presidente e sua equipe prometeram maior abertura e transparência, as ações recentes sugerem uma complexidade maior na gestão das informações sensíveis, levando a um debate necessário sobre o equilíbrio entre privacidade, segurança e o direito ao acesso à informação.

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