Governo Lula pede sigilo à Espanha em tentativa de extradição de Oswaldo Eustáquio

Governo tenta impor sigilo à extradição de Eustáquio para evitar novo revés diplomático

O governo brasileiro está atuando de forma reservada para evitar mais uma derrota no cenário internacional. O caso envolve a tentativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, atualmente residindo em Madri. Alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Eustáquio é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

A tentativa do governo Lula, no entanto, esbarrou em um revés inicial. Em manifestação apresentada em março, o Ministério Público da Espanha recusou o pedido de extradição com base na ausência de crime correspondente na legislação espanhola. Segundo os procuradores espanhóis, os atos atribuídos a Eustáquio estariam protegidos pelo princípio da liberdade de expressão, garantido tanto pela Constituição local quanto por tratados internacionais assinados pelo país.

Diante dessa resposta negativa, o Planalto intensificou sua atuação nos bastidores. Documentos revelam que a Embaixada do Brasil em Madri solicitou formalmente que o processo fosse tratado sob sigilo, classificando o caso como “urgente” e “reservado”. Em comunicado encaminhado ao Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, o governo brasileiro apelou:

“Essa missão diplomática roga encarecidamente a colaboração para garantir que a informação tramite de forma sigilosa, tendo em conta a importância e a sensibilidade do caso para o governo brasileiro.”

Além disso, o Ministério da Justiça, agora comandado por Ricardo Lewandowski, solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) participe da audiência que definirá o futuro de Eustáquio. A intenção é reverter o parecer do Ministério Público espanhol antes da decisão final, que será tomada por um colegiado de três juízes da Audiência Nacional.

O impasse gira em torno do princípio da “dupla incriminação”, previsto em tratados internacionais de extradição assinados pela Espanha. Para que o pedido seja aceito, é necessário que o fato seja considerado crime nos dois países. No Brasil, Eustáquio é acusado de tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Já a promotoria espanhola foi clara: “na legislação espanhola vigente, os fatos não constituiriam crime”.

Esse posicionamento reflete o ocorrido no caso de Allan dos Santos, também investigado por Alexandre de Moraes. Os Estados Unidos negaram a extradição do comunicador, alegando falta de equivalência penal e proteção constitucional à liberdade de expressão.

A insistência do governo Lula em manter o caso sob sigilo e pressionar o trâmite judicial em outro país expõe o desconforto diante da possibilidade de nova derrota diplomática. A estratégia compromete o discurso de legitimidade das investigações conduzidas pelo STF e fragiliza a imagem internacional do Brasil em matéria de respeito aos direitos fundamentais.

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