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Política

STF Forma Maioria para Tornar Jorge Kajuru Réu por Calúnia

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NOTÍCIA URGENTE: STF Forma Maioria para Tornar Jorge Kajuru Réu por Calúnia
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Supremo Tribunal Federal Avança no Caso de Calúnia Envolvendo Jorge Kajuru

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão marcante nesta sexta-feira, 1º de dezembro, alcançou a maioria de seis votos necessária para formalizar a acusação de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Este julgamento origina-se de uma queixa-crime interposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que se refere a declarações feitas por Kajuru em um vídeo divulgado em suas redes sociais em 2019.

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No vídeo em questão, Kajuru, representante do PSB, acusou Vanderlan de aceitar “propina” em troca da aprovação de uma legislação específica. Em resposta a estas acusações, a defesa de Kajuru argumenta que tais declarações não configuram um crime contra a honra, já que não fazem alusão a um evento concreto e específico.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou, no entanto, que as afirmações de Kajuru constituem calúnia. Seu voto foi acompanhado por outros cinco ministros do STF: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Por outro lado, os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin apresentaram divergências em suas opiniões. Eles sustentam que as declarações de Kajuru estão abrangidas pela imunidade parlamentar, o que, segundo eles, impede a classificação dessas falas como caluniosas.

Com esta decisão preliminar, o processo contra Jorge Kajuru prosseguirá no STF para a avaliação do mérito das acusações.

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