Supremo Tribunal Federal Avança no Caso de Calúnia Envolvendo Jorge Kajuru

O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão marcante nesta sexta-feira, 1º de dezembro, alcançou a maioria de seis votos necessária para formalizar a acusação de calúnia contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Este julgamento origina-se de uma queixa-crime interposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que se refere a declarações feitas por Kajuru em um vídeo divulgado em suas redes sociais em 2019.

No vídeo em questão, Kajuru, representante do PSB, acusou Vanderlan de aceitar “propina” em troca da aprovação de uma legislação específica. Em resposta a estas acusações, a defesa de Kajuru argumenta que tais declarações não configuram um crime contra a honra, já que não fazem alusão a um evento concreto e específico.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou, no entanto, que as afirmações de Kajuru constituem calúnia. Seu voto foi acompanhado por outros cinco ministros do STF: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Por outro lado, os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin apresentaram divergências em suas opiniões. Eles sustentam que as declarações de Kajuru estão abrangidas pela imunidade parlamentar, o que, segundo eles, impede a classificação dessas falas como caluniosas.

Com esta decisão preliminar, o processo contra Jorge Kajuru prosseguirá no STF para a avaliação do mérito das acusações.

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