‘A Suprema Corte Vai Compreender Seus Limites’, Declara Mourão

Mourão Comenta a Crise entre o Senado e STF em Entrevista

O senador Hamilton Mourão (PL-RS) expressou em uma entrevista recente sua convicção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá compreender seus limites de atuação. Esta declaração ocorreu durante o programa “Oeste Sem Filtro”, onde o senador discutiu as implicações da recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem em vista restringir os poderes do STF.

“Se tivermos a maioria expressiva dentro do Congresso, tenho a visão de que a Suprema Corte compreenderá seus limites e entenderá que estamos aqui expressando aquilo que é a visão do povo, que nos elegeu”, afirmou Mourão. Este comentário veio em resposta a perguntas da colunista Ana Paula Henkel sobre as possíveis ações do Legislativo para controlar os avanços do Judiciário.

As tensões entre o Senado e o STF foram agravadas desde 8 de novembro, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou seu apoio à PEC. Pacheco defendeu a medida, afirmando à CNN Brasil que busca “defender a existência do sistema judiciário” e melhorar a imagem do STF perante a população.

A aprovação da PEC 8/2021 pelo Senado, que proíbe decisões monocráticas de suspender atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso, coincidiu com a continuação da tramitação de pautas polêmicas pelo STF, como a descriminalização do porte de maconha.

Mourão reforçou a importância dos pesos e contrapesos no sistema democrático: “Queremos que, no sistema democrático, baseado no sistema de pesos e contrapesos e no equilíbrio, cada um saiba o limite de sua responsabilidade e de sua autoridade.”

Além disso, Mourão também abordou o tema dos presos do 8 de janeiro. Como autor do projeto de lei (PL) 5.064/2023, ele propõe a anistia para os acusados pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília. Ele defende esta medida como uma resposta aos abusos cometidos contra os manifestantes, que, segundo ele, não foram submetidos ao devido processo legal.

Para Mourão, as manifestações populares são essenciais para garantir a aprovação da anistia por demonstrarem o apoio do povo a essas medidas. Ele destacou a importância da pressão pública, especialmente em um contexto de medo e perseguição, referindo-se ao inquérito instaurado em 2019.

Esta entrevista de Mourão destaca a complexidade e a delicadeza das relações entre os poderes no Brasil, evidenciando uma época de mudanças significativas na dinâmica política do país.

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