Projeto de Nikolas Ferreira visa proibir linguagem não-binária nas escolas de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que proíbe a utilização da linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, nas escolas da cidade. A decisão foi tomada em segundo turno e agora aguarda a sanção do prefeito.
O projeto de lei 54/2021 tem como objetivo garantir que os alunos aprendam a língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada de acordo com a reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Argumentos de Nikolas Ferreira para proibir a linguagem neutra
Nikolas Ferreira argumentou que a proibição da linguagem neutra visa proteger o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas, que poderiam enfrentar dificuldades com a utilização desse tipo de linguagem. O deputado defende que o projeto assegura aos estudantes o direito de aprender a língua portuguesa conforme as normas e orientações legais estabelecidas.
O projeto também estabelece a aplicação de sanções administrativas aos estabelecimentos de ensino que não cumprirem a determinação de proibir a linguagem não-binária em sala de aula.
Vale ressaltar que uma lei semelhante aprovada no estado de Rondônia já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que alegou que estados e municípios não têm o poder de interferir na prerrogativa do governo federal de estabelecer normas sobre o ensino. Essa decisão do STF poderá influenciar o desfecho do projeto aprovado em Belo Horizonte, caso seja questionado judicialmente.
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