Decisão do Ministro Moraes: Daniel Silveira deve iniciar pena imediatamente
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, 23 de maio, determinou que o ex-Deputado Federal Daniel Silveira (PTB) deve iniciar a execução de sua pena de prisão em regime fechado sem demora.
O cenário da detenção preventiva de Silveira
Silveira tem estado em prisão preventiva desde 2 de fevereiro, como resultado de não cumprir as medidas cautelares impostas pelo STF. Estas incluíam a proibição de utilizar as redes sociais e a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, ambas as regras violadas pelo ex-parlamentar.
Moraes e o STF invalidam indulto presidencial de Bolsonaro
O mandato de Moraes para que Silveira cumpra sua pena imediatamente em regime fechado veio após a revogação do indulto presidencial que havia sido concedido a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Antes dessa revogação, Silveira já havia sido condenado, por 10 votos a 1, à inelegibilidade, à prisão em regime fechado – uma pena de 8 anos e 9 meses – e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 190 mil.
Próximo passo para Silveira: Exame médico oficial
Antes de começar a cumprir sua pena final, Silveira terá que passar por exames médicos oficiais, uma exigência legal necessária.
Anulação do indulto presidencial de Bolsonaro a Silveira
No ano anterior, em abril, o STF rejeitou o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira. A decisão final sobre o caso na corte foi concluída no último dia 10.
Com um placar de 8 a 2, a maioria dos ministros decidiu pela anulação do indulto presidencial. A maioria dos magistrados considerou que o ato de clemência concedido por Bolsonaro era inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, eles destacaram que houve um desvio de finalidade na decisão do então Presidente da República, uma vez que beneficiou exclusivamente Silveira.
Defesa de Silveira alega que o “STF ‘enterrou’ a Constituição”
Após a anulação do indulto concedido por Bolsonaro a Silveira, a defesa do ex-Deputado alegou que a “Constituição foi enterrada”.
Paulo Faria, advogado de defesa, expressou sua indignação ao declarar: “Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 2 minutos
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