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OACB por meio de juristas protocolam pedido a Bolsonaro para implementação da Garantia da Lei da Ordem

Novembro 19, 2022
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O caos no Brasil pode estar com os dias contados e a iniciativa estĆ” vindo por meio de juristas da OACB (Ordem de Advogados Conservadores do Brasil). Os juristas acabaram de protocolar um pedido ao atual Presidente para implementar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com base no artigo 142 da Constituição Federal. 

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Vale frisar que o objetivo Ć© que seja comprovada a votação ao cargo de Presidente da RepĆŗblica no 2.Āŗ turno das eleiƧƵes de 2022. Dessa forma, o documento da OACB destaca o relatório das ForƧas Armadas sobre as famigeradas eleiƧƵes de 2022, e destaca que ā€œas condiƧƵes normais de uso das urnas eletrĆ“nicas que foram testadas nĆ£o permitem afirmar que o Sistema eletrĆ“nico de Votação nĆ£o estĆ” isento da influĆŖncia de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamentoā€. 

VocĆŖ pode gostar: STF: Saiba qual Banco investigado na Lava-Jato pagou jantar de luxo para os ministros 

OACB destaca o que pode ocorrer em caso de nĆ£o comprovação do resultado das eleiƧƵes 

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Vale frisar tambĆ©m que a OACB citou ainda em relação ao relatório das ForƧas Armadas que em caso de nĆ£o conseguirem comprovar o resultado das eleiƧƵes, Ć© preciso ser determinada uma investigação no Código Fonte, para poder ser feita a apuração real da votação. Dessa forma, revelando se a mesma votação coincide com o divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nĆ£o. 

O documento da OACB propƵe, que se nĆ£o houver como saber a real votação, precisa ser determinada uma nova votação. Contudo, de forma auditĆ”vel e referente ao pleito de Presidente da RepĆŗblica no 2° turno de votação. AlĆ©m disso, cita como embasamento o artigo 59-A, em que determina que “O VOTO DEVE SER IMPRESSO”, de acordo com “o texto legal incluĆ­do em 2015”, e que o STF usou de “interferĆŖncia” para impedir a “eficĆ”cia”. 

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Confira: Paulo Figueiredo manda recado para caminhoneiros em relação Ć  greve: ā€œTenham sabedoriaā€

“Ocorre que, A LEI DAS ELEIƇƕES (Lei Federal n. 9504/97, no seu Art. 59-A e parĆ”grafo, determina que O VOTO DEVE SER IMPRESSO, sendo tal texto legal incluĆ­do em 2015 (Lei Federal n. 13165, todavia, o STF, contrariando o que foi elaborado e aprovado pelo PODER LEGISLATIVO (deputado e senadores quando da redação da norma) e pelo PODER EXECUTIVO (presidente da RepĆŗblica sancionou a referida lei), atravĆ©s da ADI 5889 (de 2018) afastou a eficĆ”cia da citada norma, impedindo assim o voto impresso e auditĆ”vel”, destaca um trecho do documento da OACB. 

Por fim, a proposta feita no documento, Ć© que enquanto estas aƧƵes nĆ£o forem adotadas pelo TSE, Bolsonaro deve ser mantido no cargo, e o impedimento da diplomação e posse do suposto vencedor do pleito, sem prova auditĆ”vel de sua ‘vitória'”.

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Leia tambƩm: Influencer esquerdista acusa Braga Netto de tramar golpe, mas vira chacota na web


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Tags: BolsonaroGarantia da Lei da OrdemOACB
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