Deputada Duda Salabert solicita à PGR a prisão de Bolsonaro por discurso em Copacabana

No último domingo, 16, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar argumenta que Bolsonaro é passível de responsabilização por declarações proferidas durante um evento em Copacabana, Rio de Janeiro. O pedido inclui, além da prisão, medidas cautelares destinadas a limitar a atuação política do ex-presidente.

Em sua fala durante o evento, Bolsonaro questionou a integridade das eleições de 2022 e defendeu as ações de seu governo. Duda Salabert critica o tom do discurso, considerando-o conspiratório e uma ameaça à estabilidade democrática. Segundo a deputada, essas declarações podem incitar comportamentos violentos, citando como exemplo os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Além disso, o pedido encaminhado à justiça solicita que Bolsonaro seja proibido de utilizar redes sociais e de participar em eventos públicos. “O discurso incendiário e desinformado do ex-presidente constitui uma ameaça contínua à ordem democrática, alimentando grupos extremistas que já demonstraram capacidade para atos de violência contra instituições democráticas”, afirmou Salabert.

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Bolsonaro Pode Solicitar Devolução de Joias Sauditas Após Decisão do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente estabeleceu que ex-ocupantes do Palácio do Planalto têm o direito de manter presentes de caráter pessoal, como relógios e joias. Essa decisão favorece diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora planeja requisitar a devolução de um valioso conjunto de joias sauditas, estimado em R$ 5 milhões.

Esta determinação segue um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) concernente a um relógio da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que havia sido recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato.

Durante uma entrevista concedida ao jornalista Claudio Dantas, Bolsonaro revelou suas intenções de leiloar as joias e doar os recursos para a Santa Casa de Juiz de Fora. “Meu objetivo é leiloar as joias e destinar o valor arrecadado para a Santa Casa de Juiz de Fora”, declarou Bolsonaro.

Adicionalmente, a decisão do TCU possibilita que a defesa de Bolsonaro peça o arquivamento do inquérito relacionado às joias sauditas, alegando que a questão do seu direito de posse já foi esclarecida. O tribunal também eximiu Lula de responsabilidades legais sobre presentes recebidos em seus mandatos, anteriormente investigados na Operação Lava Jato e posteriormente arquivados.

Em agosto de 2024, durante uma visita ao Recife, Bolsonaro já havia expressado seu desejo de doar o valor das joias para a mesma instituição beneficente de Minas Gerais, reforçando seu compromisso após ter sido socorrido lá em seguida ao ataque que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. “Assim que recuperar o conjunto, vou leiloá-lo e doar o montante para a Santa Casa de Juiz de Fora”, afirmou naquela ocasião.

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Divergência Extrema entre PM-RJ e USP nos Números da Manifestação

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) reportou a presença de mais de 400 mil pessoas na manifestação na orla de Copacabana, defendendo a anistia para os envolvidos no incidente de 8 de janeiro. Contrariamente, a Universidade de São Paulo (USP) registrou somente 18,3 mil manifestantes no mesmo evento.

A PMERJ detalhou que o evento “contou com a presença maciça de 400 mil pessoas, sendo monitorado pelo 19° Batalhão de Polícia Militar (Copacabana), com o apoio do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) e o Comando de Operações Especiais (COE).”

Em contrapartida, a análise da USP, realizada em parceria com o Monitor do Debate Político do CEBRAP e a ONG More in Common, indicou um número significativamente menor de participantes. A estimativa foi baseada no método “Point to Point Network (P2PNet)”, desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Chequião, na China, e da empresa Tencent. Esta técnica, que utiliza inteligência artificial para analisar fotos aéreas capturadas por drones, alcança uma precisão de 72,9% e acurácia de 69,5% na identificação de indivíduos, com um erro percentual absoluto médio de 12%.

A manifestação, que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades, incluindo governadores e membros do Congresso Nacional, teve início às 10h20. O evento ocorreu sob a expectativa do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para os dias 25 e 26 de março, que decidirá sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022.

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