Uber Bate o Pé: não pagará multa de R$ 1 bilhão e suspenderá contratações até esgotar todos os recursos

Uber Desafia Decisão Judicial e Mantém Postura Firme

A gigante do transporte por aplicativo, Uber, gerou grande repercussão ao anunciar, por meio de uma nota oficial, sua firme decisão de não acatar, por enquanto, as medidas determinadas pela Justiça do Trabalho de São Paulo. A sentença atual exige que a Uber efetue o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão e ainda proceda com a contratação formal de todos os motoristas associados à plataforma.

Contudo, segundo a empresa, a luta jurídica está longe do fim. Ela assegura que todas as vias de recurso serão esgotadas antes de qualquer movimento nesse sentido.

Insegurança Jurídica e Decisão Isolada

O cerne da discordância da Uber se baseia no que ela define como uma “insegurança jurídica”. Conforme a empresa, a ação em pauta focaliza exclusivamente a Uber, deixando de lado outras grandes do setor, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove. Esta seleção unilateral é vista com desconfiança e tratada como um “entendimento isolado”. A Uber sustenta que há uma série de julgamentos, tanto em instâncias regionais quanto superiores, que favorecem sua posição.

Multa Diária e Prazos Estipulados

A atual decisão judicial não se limita à multa bilionária. Ela estipula que a Uber deve formalizar a contratação de todos os motoristas cadastrados, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil por cada profissional não regularizado. Esta decisão tem um prazo de seis meses para ser efetivada, após a conclusão do trânsito em julgado.

Destino da Multa e Regularização de Motoristas

Do valor total da multa por danos morais coletivos, metade é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A outra parte é designada para associações de motoristas de aplicativos com registro formal.

A Uber, em sua defesa, ressalta que a decisão judicial parece não ter considerado todas as evidências apresentadas. A empresa cita decisões anteriores de instâncias superiores que entendem a natureza deste modelo de trabalho de forma diversa da atual sentença.

Busca por Regulamentação e Entendimento do STJ

Finalmente, a Uber destaca que, no Brasil, ainda não há uma legislação específica para o modelo de trabalho intermediado por plataformas tecnológicas, embora já existam movimentos do governo federal para a regulamentação. A empresa reforça que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui um entendimento de que os motoristas não possuem vínculo empregatício tradicional com a plataforma, dada a natureza flexível e autônoma de sua relação.

Com este cenário, o embate entre a Uber e a Justiça do Trabalho promete mais capítulos. Enquanto a empresa mantém sua postura firme e desafiadora, a comunidade jurídica e os motoristas aguardam os próximos desenvolvimentos.

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