Alexandre de Moraes: O ano eleitoral sempre traz grandes movimentações na esfera política, essas mudanças também estão chegando à esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, hoje (05 de agosto de 2022) surgiram novidades em relação ao posicionamento de Moraes. Em resumo, o tema sobre a anistia de política, vem sendo debatido muito nas redes sociais em relação ao posicionamento do magistrado.
O que aconteceu com a votação do STF?
O ministro Alexandre de Moraes votou ontem na quinta-feira, 04 de agosto de 2022 contra a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Vale informar que também é conhecida como LIA e que é capaz de beneficiar os políticos. Segundo Moraes, que é relator do caso, mencionou que o texto é completamente legal e foi aprovado em outubro do ano passado pelo Congresso Nacional.
No entanto, devido a sua participação “genérica” precisava de uma nova avaliação. Assim, Alexandre de Moraes concluiu que o texto “não trouxe qualquer previsão de uma anistia geral”, sem criar uma transição adequada da lei atual para uma legislação nova.
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Alexandre Morais entende que a lei atual dificulta a anistia de políticos
A proposta do LIA alega que a retroatividade é um princípio típico do Direito Penal, já que se usa em ações criminais quando os réus devem complementar os valores que não foram repassados, e que segundo o redator não pode ser usado o mesmo pensamento na esfera do Direito Civil.
Logo, segundo o entendimento de Moraes, os processos transitados em julgados e a lei atual dificultam a anistia de políticos condenados por improbidade. Como por exemplo, José Arruda, Anthony Garotinho, ex-prefeito Rio César Maia e o presidente da Câmara Arthur Lira. Desta forma, resta aguardarmos o final da votação para entender mais sobre o que será feito a respeito desta votação e o que o futuro aguarda para o caso.