Barroso Afirma: No Brasil, a Insegurança Jurídica é Uma Lenda

Barroso Desafia Percepção de Insegurança Jurídica no Brasil

Em uma reveladora declaração na sexta-feira, 19 de janeiro de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, confrontou a crença generalizada de que o Brasil sofre de insegurança jurídica. Falando em um evento do Lide Brazil em Zurique, Suíça, Barroso argumentou que a ideia de uma insegurança jurídica no Brasil é mais uma “lenda” do que uma realidade.

O magistrado destacou que, em um panorama geral, o sistema jurídico brasileiro não apresenta um problema significativo em termos de estabilidade legislativa e da aplicação não retroativa das leis. “O Supremo e o Judiciário trabalham incessantemente para garantir a segurança jurídica no país”, afirmou Barroso.

No entanto, ele reconheceu que existem três áreas específicas – trabalhista, tributária e saúde – onde a insegurança jurídica ainda é uma preocupação legítima e precisa ser enfrentada.

Barroso também abordou o tema da democracia no Brasil, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao ser questionado sobre suas preocupações com as instituições democráticas naquela época, ele citou um verso da música “Tempo Perdido” do Legião Urbana, destacando que, embora não temesse diretamente, manteve-se vigilante e ativo na proteção da institucionalidade do país.

O magistrado ainda mencionou que, apesar da não reeleição de Bolsonaro, o ex-presidente recebeu um apoio significativo nas urnas, um reflexo da conexão de uma parcela considerável da sociedade com suas políticas. Barroso salientou seu compromisso em mostrar que o STF não é um obstáculo, mas sim uma parte fundamental da solução para os desafios enfrentados pela nação.

Barroso realçou o progresso significativo do Brasil em 2023, citando a aprovação de um arcabouço fiscal robusto, a reforma tributária, o crescimento do PIB além do esperado, a menor taxa de desemprego desde 2014, e a retomada do compromisso com a proteção ambiental. Esses avanços, segundo ele, contribuíram para a recuperação da imagem global do Brasil e o controle da inflação.

Além disso, Barroso destacou a necessidade urgente de enfrentar questões de segurança pública e ambientais. Comparando a situação do Brasil com a de outros países da América Latina, ele alertou sobre os riscos de não lidar adequadamente com esses desafios, particularmente referindo-se à ameaça do crime organizado na Amazônia.

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