Governo dos EUA abre investigação contra o Brasil por práticas ilegais

EUA investigam Brasil por tarifas, censura digital, etanol e desmatamento

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil, sob responsabilidade do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA). O procedimento analisa condutas consideradas prejudiciais aos interesses americanos, como censura digital, tarifas de importação, desmatamento ilegal, tratamento ao etanol e proteção à propriedade intelectual.

A medida foi oficializada após determinação do presidente Donald Trump. “Sob comando do presidente Trump, iniciei a investigação contra os ataques do Brasil às empresas de rede social dos EUA e outras práticas comerciais injustas”, afirmou Jamieson Greer, representante americano para o comércio.

Segundo o documento divulgado, o Brasil estaria prejudicando empresas dos EUA ao retaliar redes sociais por não censurarem conteúdo político. Embora o texto não mencione diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão remete a ações da Corte, como a suspensão da rede X (ex-Twitter) em 2023, após ordens de remoção de conteúdo.

Outros pontos levantados incluem:

• Tarifas preferenciais injustas: O Brasil é acusado de conceder vantagens a países concorrentes dos EUA, distorcendo a concorrência internacional.
• Falta de combate à corrupção: O relatório aponta falhas do governo brasileiro na aplicação de medidas anticorrupção e de transparência.
• Propriedade intelectual: O país não garantiria proteção adequada aos direitos autorais, impactando trabalhadores americanos de setores criativos e tecnológicos.
• Etanol: Washington critica o aumento da tarifa sobre o combustível americano, antes isento ou com tributação reduzida.
• Desmatamento ilegal: Os EUA afirmam que o Brasil falha em aplicar leis ambientais, prejudicando produtores americanos de madeira e agricultura.

A investigação, baseada na Seção 301 da legislação comercial americana de 1974, pode resultar em sanções severas. O dispositivo autoriza os EUA a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que adotem práticas comerciais consideradas injustas.

Na mesma comunicação, Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras, alegando perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo deve durar cerca de 12 meses e prevê o direito de resposta ao governo brasileiro.

Casos semelhantes, como o da China em 2018, demonstram o impacto potencial dessas medidas. Na ocasião, Trump impôs tarifas sobre US$ 370 bilhões em produtos chineses — sanções ainda em vigor.

Para especialistas, como a advogada Bárbara Medrado, punições com base na Seção 301 são de difícil reversão e representam riscos maiores que as tarifas anunciadas. Ela destaca que o Brasil já é alvo recorrente em relatórios do USTR, com histórico de críticas em temas como pirataria e comércio digital.

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