Moraes penaliza Twitter/X e Starlink com multa de R$ 5 milhões por burlar bloqueio judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intensificou a vigilância sobre as grandes tecnologias ao impor uma multa diária de R$ 5 milhões ao Twitter/X e à Starlink nesta quarta-feira (18). A sanção visa penalizar o “drible” realizado por essas companhias, permitindo que usuários brasileiros acessassem a plataforma apesar do bloqueio judicial claramente estabelecido.
Recentemente, a Starlink também teve recursos financeiros bloqueados como meio de custear multas previamente aplicadas ao Twitter/X, destacando uma abordagem mais rigorosa do Judiciário para garantir o cumprimento das leis nacionais.
Segundo o “edital de intimação” publicado, já que o Twitter/X não mantém mais representação legal no Brasil, Moraes ordenou que a rede social suspenda imediatamente o uso de novos acessos por meio de servidores CDN como Cloudfare, Fastly e Edgeuno. Esses mecanismos foram identificados como formas de burlar o bloqueio judicial da plataforma no Brasil, sob a ameaça de aplicação contínua da multa milionária.
A manobra de Elon Musk, que permitiu o acesso dos brasileiros ao Twitter/X mesmo sem o uso de VPN, foi marcada como uma clara violação das ordens judiciais. A migração dos servidores para um novo IP foi uma tentativa de mascarar o bloqueio imposto, evidenciando uma recalcitrância dolosa e ilícita por parte da empresa, como destacou Moraes em sua decisão.
A insistência da plataforma X em desobedecer às determinações judiciais sugere um desrespeito ao Poder Judiciário brasileiro, conforme destacado pelo ministro. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) identificou e sugeriu providências para assegurar a manutenção da suspensão do serviço, reiterando a necessidade de uma governança efetiva sobre as ações das empresas de tecnologia no território nacional.
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