PGR recorre da suspensão de multas da odebrecht por corrupção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que recorrerá da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu o recolhimento das multas impostas à Novonor, antes conhecida como Odebrecht. Esta ação faz parte do acordo de leniência celebrado após a empresa ser implicada em atos de corrupção junto à Petrobras.
Este recurso da PGR vem na esteira de uma iniciativa semelhante contra uma decisão preliminar de Toffoli, que também colocou em pausa os pagamentos de multa da J&F, condenada em acordo de leniência.
Segundo informações do portal g1, Paulo Gonet, procurador-geral da República, defende a revisão da decisão no caso da Odebrecht. Ele argumenta que suspender os acordos estabelecidos durante a Operação Lava Jato, devido à suspeição levantada contra os investigadores, fere os princípios da justiça.
O acordo de leniência em questão prevê que a Odebrecht compense o governo federal, estados, municípios, além de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, com o pagamento de R$ 8,5 bilhões ao longo de 23 anos.
Este novo movimento da PGR reflete a persistência do órgão em assegurar que as penalidades por corrupção sejam efetivamente aplicadas, destacando a importância dos acordos de leniência como instrumentos de combate à corrupção e de reparação aos cofres públicos.
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