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Moraes vira alvo nos EUA após nova ação da Rumble
Rumble enfrenta Moraes na Justiça dos EUA
A plataforma Rumble acionou, mais uma vez, a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova petição foi protocolada no Tribunal Distrital da Flórida nesta quarta-feira, 16, e questiona uma ordem sigilosa emitida por Moraes exigindo o bloqueio da conta de um cidadão norte-americano.
A decisão, segundo a empresa, viola diretamente leis dos Estados Unidos e representa censura extraterritorial imposta por um magistrado brasileiro. Moraes não apenas determinou o bloqueio da conta, como também ordenou que a Rumble forneça dados pessoais e de acesso do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ordem impõe ainda sigilo absoluto sobre o caso.
Rumble denuncia censura e aponta violação de leis americanas
A Rumble, em parceria com a Trump Media, argumenta que a ordem de Moraes contraria a legislação norte-americana, em especial a Stored Communications Act, que proíbe a entrega de dados de usuários sem processo legal adequado. A plataforma defende que cumprir a decisão significaria violar as leis dos EUA, abrindo um precedente perigoso para a liberdade de expressão digital.
A ação destaca que o governo brasileiro havia assegurado formalmente, em 12 de junho, que decisões judiciais do país não teriam efeitos extraterritoriais. O compromisso, firmado pelo Ministério da Justiça com autoridades dos EUA, contradiz a postura adotada por Moraes semanas depois.
Trump já havia alertado sobre abusos
Outro ponto relevante citado na petição é o momento da decisão de Moraes: ela foi emitida dois dias após o presidente dos EUA, Donald Trump, enviar uma carta ao presidente Lula denunciando práticas de censura no Brasil. Para os autores da ação, trata-se de possível retaliação, o que justificaria intervenção da Justiça americana.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, foi direto: “Moraes não só viola descaradamente a legislação norte-americana, como também ignora as promessas do governo brasileiro e os princípios democráticos.” Ele acrescenta que a ordem é um “exemplo clássico de abuso de autoridade”.
De Luca conclui que, caso Moraes esteja agindo de forma isolada, é dever do Estado brasileiro se posicionar. “Se o governo não o frear, estará assumindo que a perseguição de um homem virou política oficial do país.”
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