Sem votos, Dino garante: STF e governo vão regular internet “na marra”

Regulação da internet e das redes sociais no Brasil

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que a regulação da internet e das redes sociais no Brasil acontecerá, mesmo que o Congresso Nacional não aprove ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020. A proposta tem como objetivo principal regular a publicação de fake news, além de combater violências contra crianças e adolescentes, apologia ao nazismo e desinformação em saúde pública.

A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes pic.twitter.com/Ml9T49FHYw

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 5, 2023

A atuação do STF e do governo na regulação das plataformas digitais

Segundo Flávio Dino, a regulação das plataformas digitais é uma exigência da Constituição Federal e, na falta de votos no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal atuarão “na marra” na regulação das redes sociais. O Ministro destaca que, mesmo sem a aprovação do PL 2630, as decisões administrativas do Ministério da Justiça e os julgamentos do Poder Judiciário serão responsáveis por essa regulação.

Oposição ao PL 2630 e ação do STF e governo na regulação alternativa

Dino enfatiza que os opositores ao PL 2630 “vão perder” e que as práticas deletérias e nocivas nas redes sociais serão combatidas. O Ministro explica que, caso o processo legislativo seja impedido, o STF e o governo federal garantirão a regulação das plataformas digitais por meio de suas decisões e julgamentos.

PL 2630 retirado da pauta da Câmara dos Deputados

O PL 2630 foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados a pedido do relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). A oposição considera que o projeto atenta contra a liberdade de expressão e pode ser traduzido como censura aos usuários das redes sociais. Até o momento, não há data prevista para a votação da proposta.

Receba notícias exclusivas no nosso grupo do WhatsApp! Clique aqui para entrar.

Você também pode Gostar:

• Nikolas Ferreira: deputado mais popular nas redes, pesquisa afirma; PT não entra nem no top 10
• Restaurante Promete 13 Barris de Chopp “Quando Bolsonaro For Preso”
• Inacreditável: PSOL aciona MPF para obrigar Bolsonaro a vacinar filha
• “Não é função do juiz interferir no debate público”: Estadão pede cassação de ato de Moraes contra Big Techs
• Moraes Ignorou veto da PGR e autorizou busca na casa de Bolsonaro