STF da Venezuela Torna Líder da Oposição Inelegível: ‘Não Poderá Concorrer’

STF da Venezuela Impede María Corina Machado de Disputar Eleições

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela oficializou, nesta sexta-feira (27), a inelegibilidade de María Corina Machado, destacada figura da oposição, para as próximas eleições presidenciais. Em um comunicado, o tribunal informou que Machado está proibida de exercer cargos públicos por 15 anos, conforme decisão da Controladoria-Geral da República, datada de 16 de setembro de 2021.

María Corina Machado, prontamente, expressou sua indignação na rede social X, antigo Twitter. Criticou a medida como um ato autoritário do regime de Maduro, visando silenciar vozes dissidentes e comprometer a integridade do processo eleitoral. “Não cessaremos nossa luta pela democracia, apesar das tentativas de fraudar as eleições”, enfatizou.

A restrição imposta a Machado relaciona-se com uma suposta omissão em sua declaração de bens, omitindo gratificações alimentares, segundo a Controladoria-Geral venezuelana. A líder opositora, no entanto, alega que a desqualificação tem motivações políticas e carece de legalidade.

Este episódio ocorre em um contexto de crescente repressão a ativistas e opositores na Venezuela, frequentemente acusados pelo governo de conspirar contra o presidente Nicolás Maduro. A CNN tentou entrar em contato com a equipe de Machado para obter declarações adicionais, aguardando ainda uma resposta.

No dia 15 de dezembro, Machado compareceu ao STJ para apelar contra a inabilitação política que a impede de concorrer em eleições e ocupar cargos públicos. Ao sair da corte, ela reafirmou seu compromisso com a via eleitoral e desafiou o regime a respeitar o processo democrático.

Em uma coletiva de imprensa, Machado reiterou sua posição, enfatizando que a ação judicial apresentada busca reivindicar seus direitos por meios legais. “Não há desqualificação que possa me impedir, conforme confirmado pelo documento que apresentei”, declarou.

Perkins Rocha, advogado de Machado, denunciou uma suposta vulneração dos direitos de defesa de sua cliente, limitando seu acesso às informações do processo, o que ele considera uma situação de grave indefesa.

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