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STF pode isentar Nikolas Ferreira por fala de ‘Lula ladrão’ na ONU

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STF pode isentar Nikolas Ferreira por fala de 'Lula ladrão' na ONU
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Nikolas Ferreira pode ser poupado pelo STF após declaração contra Lula na ONU

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece inclinado a não responsabilizar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelas declarações feitas na Organização das Nações Unidas (ONU), onde acusou o presidente Lula de “ladrão” e afirmou que ele “deveria estar na cadeia”. Esse posicionamento segue uma tendência observada tanto no STF quanto na justiça comum, que tem evitado penalizar políticos por ofensas proferidas contra o chefe do Executivo.

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Segundo reportagem da coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a Polícia Federal solicitou ao STF, na última quinta-feira, a instauração de um inquérito para investigar a possibilidade de crime de injúria cometido por Nikolas em seu discurso na Cúpula Transatlântica. No entanto, precedentes indicam um possível desfecho favorável ao deputado.

Um caso similar envolvendo o próprio Lula em 2020, quando acusou o então presidente Jair Bolsonaro de “miliciano”. A 15ª Vara Criminal do Distrito Federal arquivou o inquérito, entendendo que as declarações, apesar de “profundamente desrespeitosas”, não configuraram lesão ou exposição a lesão para Bolsonaro.

Em 2021, uma notícia-crime contra o deputado federal Marcelo Freixo, que chamou Bolsonaro de “genocida”, também foi arquivada pelo STF. O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal por Bolsonaro, aceitou a defesa de que as declarações de Freixo se inseriam no contexto de debate político, amparadas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que protege deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Esse artigo constitucional foi fundamental para a decisão de não levar adiante uma acusação contra Freixo, movida por um apoiador de Bolsonaro, que o acusava de “incitar a morte do presidente” e “ofender sua honra” através de publicações no Twitter.

Fora do âmbito parlamentar, a Justiça do Rio de Janeiro também arquivou uma investigação contra o influenciador Felipe Neto por referir-se a Bolsonaro como “genocida”. A juíza da 38ª Vara Criminal do Rio, Gisele Guida Faria, considerou que a crítica de Neto ao presidente não colocava em risco o Estado ou suas instituições.

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