Membro do PCC, Apontado como Terceiro na Hierarquia, Deixa Prisão no Rio Grande do Norte

Décio Português, Apontado como Terceiro na Hierarquia do PCC, Deixa Prisão no Rio Grande do Norte

Décio Gouveia Luís, mais conhecido como Décio Português, apontado pelo Ministério Público do estado de São Paulo como integrante da alta cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), foi liberado da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de forma discreta. A sua libertação, que ocorreu em agosto deste ano, foi resultado de uma decisão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a notícia não foi amplamente divulgada pelas autoridades prisionais.

Décio Português sempre negou sua ligação com o PCC, apesar das alegações do Ministério Público de São Paulo de que ele ocupava a posição de terceiro na hierarquia da facção durante seu período em liberdade. Sua prisão ocorreu em agosto de 2019, quando a Polícia Civil de São Paulo o deteve em uma residência de luxo em Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio de Janeiro.

No entanto, em junho de 2021, ele foi transferido para uma penitenciária federal devido às acusações de liderança na maior organização criminosa do Brasil. De acordo com informações fornecidas por policiais civis envolvidos na prisão de Décio, ele supostamente chefiava uma quadrilha de traficantes de drogas em Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, que lucrava cerca de R$ 100 mil por dia com a venda de cocaína e maconha. Posteriormente, ele foi absolvido dessa acusação.

A Justiça de São Paulo condenou Décio a 5 anos e 4 meses de prisão por associação a organização criminosa, mas o absolveu das acusações de tráfico de drogas. Em 21 de junho de 2022, a defesa recorreu da decisão e solicitou que ele aguardasse o recurso em liberdade.

Após quatro anos de prisão, o caso foi parar no STJ. Em 24 de agosto deste ano, o ministro Ribeiro Dantas concedeu a soltura do detento, alegando excesso de prazo na prisão preventiva em resposta ao pedido da defesa.

Em uma reviravolta adicional, em 14 de setembro, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o pedido da defesa de Décio de desinternação de um presídio federal e determinou sua permanência por mais um ano na instalação de segurança máxima. No entanto, na prática, Décio Português já estava em liberdade devido à decisão anterior do STJ.

Tanto a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) quanto o Ministério Público de São Paulo haviam argumentado, nos pedidos de renovação da internação de Décio em presídio federal, que sua posição na cúpula do PCC representava um risco à segurança, justificando sua permanência em uma instalação de segurança máxima. No entanto, Décio sempre sustentou sua inocência em relação às acusações que levaram à sua internação em penitenciária federal.

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