Justiça determina retorno de bens apreendidos a chefe do PCC
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de bens luxuosos, incluindo um helicóptero de R$ 7 milhões, uma lancha e uma mansão, a André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é um dos principais líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma das maiores facções criminosas do Brasil, atuando tanto dentro quanto fora dos presídios brasileiros.
Decisão unânime no STJ
A Sexta Turma do STJ decidiu por unanimidade anular as provas obtidas no processo contra André do Rap, condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. Os quatro ministros que compõem a turma votaram com o relator do caso na Corte, Rogério Schietti Cruz. A decisão foi proferida na terça-feira (11).
Os ministros entenderam que o mandado de prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação. Segundo o entendimento formado, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado no momento do cumprimento do mandado de prisão poderia ser realizada.
Bens em nome de “laranjas”
A maioria dos bens estava registrada em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”. A polícia agora questiona a Justiça sobre a forma de devolver esses bens, uma vez que ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução. Entre os itens a serem devolvidos estão a mansão, a lancha e um helicóptero avaliado em R$ 7 milhões, que estava sendo usado pelo governo para transporte de órgãos.
Retorno dos bens ao líder do PCC
Com a decisão do STJ, os bens luxuosos apreendidos deverão ser devolvidos a André do Rap, incluindo a mansão, a lancha e o helicóptero de R$ 7 milhões. Essa decisão é vista como controversa, já que o líder do PCC é um dos maiores criminosos do país, com envolvimento em tráfico internacional de drogas e organização criminosa.
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