Caso de polícia
Associação de PMs Move Ação Legal Contra Emissoras pelo Uso de ‘Chacina’ na Cobertura da Operação Escudo
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Associações Policiais Contestam Uso da Palavra “Chacina” por Grandes Emissoras
A disputa entre a Fenepe (Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais) e algumas das maiores emissoras de televisão do Brasil, como Globo, Band e TV Cultura, tem ganhado destaque nos meios jurídicos e midiáticos. A questão central: o uso da palavra “chacina” para caracterizar a Operação Escudo, uma operação policial que ocorreu no litoral de São Paulo.
Emissoras Acusadas de ‘Ofender Policiais’ em Coberturas Televisivas
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A Operação Escudo foi uma resposta à morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à Rota, a tropa de elite do estado de São Paulo. Esta operação resultou na morte de 22 indivíduos nas cidades de Santos e Guarujá. No entanto, a cobertura desta operação pelas emissoras citadas adotou o termo “chacina”, levando a Fenepe a acionar judicialmente Globo, Band e TV Cultura. Segundo a associação, tal terminologia é considerada ofensiva para a corporação policial.
Documentos judiciais aos quais o F5 teve acesso confirmam a abertura do processo na 32ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A Fenepe sustenta que programas de grande audiência, como Jornal Nacional, Jornal da Cultura, Jornal da Band e outros, incorreram na ofensa ao referir-se à operação como “chacina”.
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A entidade representativa dos policiais declarou: “As emissoras estão noticiando de forma irresponsável o evento ocorrido, denominando-o como ‘chacina’ e ‘tortura’. Estas notícias estariam prejudicando a imagem de diversos policiais e praças militares diante da sociedade civil, comprometendo a opinião pública sobre o órgão e criminalizando as ações dos policiais.”
Dentro das reivindicações legais, a Fenepe solicitou que se evite o uso dos termos “chacina”, “extermínio” ou “tortura” nas reportagens relativas à operação. Em caso de desrespeito, foi proposta uma multa diária de R$ 10 mil.
Por sua vez, o juiz responsável, Fábio de Souza Pimenta, não concedeu a tutela de urgência, argumentando que não se pode determinar, de imediato, a ilicitude na conduta das emissoras, uma vez que se trata de um direito constitucional de livre manifestação de pensamento. A decisão final será tomada após as emissoras apresentarem suas defesas.
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A Band optou por não comentar sobre casos judiciais. Já a TV Cultura e a Globo alegam não estar cientes da ação judicial. A Fenepe, até o momento, não respondeu aos contatos desta reportagem.
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