Novo projeto no Senado impõe custo de tornozeleiras aos próprios presos

Senado analisa proposta para presos custearem monitoramento eletrônico

O Senado Federal está em processo de avaliação de uma proposta legislativa que impõe aos indivíduos condenados ou acusados de crimes, e que estejam sob monitoramento eletrônico, a responsabilidade de cobrir os custos associados ao uso desses dispositivos. O Projeto de Lei 6/2024, introduzido por Cleitinho (Republicanos-MG), busca transferir as despesas de manutenção das tornozeleiras eletrônicas dos cofres públicos para os próprios usuários do sistema.

Segundo o senador Cleitinho, conceder a liberdade sob monitoramento eletrônico representa um privilégio para o condenado. Portanto, ele defende que não é razoável que a sociedade, já prejudicada pelo crime, arque com esses custos. “É vital que o custo desse benefício recaia sobre quem dele usufrui, e não sobre a população brasileira,” argumenta-o na justificação do projeto.

A proposta, contudo, prevê uma salvaguarda para aqueles que não possuem condições financeiras de assumir tais custos, permitindo que um juiz possa isentar determinados indivíduos do pagamento.

Caso aprovada, a lei estipulará que os pagamentos sejam feitos diretamente à conta do juízo encarregado pela supervisão do monitoramento. Em situações onde a condenação se torna definitiva, os fundos seriam redirecionados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), contribuindo para o financiamento de melhorias no sistema prisional brasileiro. Este fundo é responsável por alocar recursos para a expansão e construção de novas instalações penitenciárias.

Adicionalmente, a legislação propõe que, em casos de absolvição final, os valores anteriormente pagos sejam reembolsados aos acusados. A medida também exige que os dispositivos de monitoramento sejam devolvidos em perfeito estado de funcionamento após o término de seu uso.

Atualmente, o monitoramento eletrônico é uma prática comum em situações de prisão domiciliar ou para condenados a penas por crimes menos graves. No entanto, mesmo em delitos mais sérios, pode-se optar pelo monitoramento eletrônico baseando-se em critérios como idade avançada ou condições de saúde do acusado.

Cleitinho destaca o elevado custo mensal suportado pelo Estado para manter este tipo de vigilância. De acordo com dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), mais de 90 mil pessoas se beneficiavam do monitoramento eletrônico em junho de 2023, gerando um custo significativo para os cofres públicos.

O projeto ainda aguarda designação de relator e comissões para análise detalhada. Seu avanço legislativo determinará se a proposta necessitará de aprovação em plenário ou se será suficiente a deliberação das comissões temáticas. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados para consideração adicional.

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