Justiça de SP Derruba Liminar e Desobriga Uso de Câmeras pelos Policiais na Operação Escudo

Revogação de Liminar em SP: Policiais da Operação Escudo Liberados do Uso Obrigatório de Câmeras

Na última sexta-feira (22), a Justiça de São Paulo revogou uma liminar que, até então, determinava o uso obrigatório de câmeras acopladas ao uniforme por parte dos policiais militares envolvidos na Operação Escudo, concentrada na Baixada Santista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, foi quem promoveu essa revogação, acolhendo um recurso apresentado pelo governo estadual.

Ricardo Anafe argumentou que tal imposição criava obstáculos à atuação de policiais desprovidos de câmeras, gerando assim, conforme suas palavras, “lesão de difícil reparação à ordem, à economia e na segurança pública”. Está liminar originou-se de uma ação instaurada no início deste mês pela Defensoria Pública do Estado, em colaboração com a ONG Conectas Direitos Humanos.

O magistrado Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, ao conceder a decisão liminar, havia estabelecido que todos os policiais militares inseridos nas ações realizadas na Baixada Santista deveriam portar o equipamento de registro visual. Dentre as determinações estabelecidas pela liminar, destacava-se a implantação de mecanismos para assegurar o uso adequado das câmeras e a proibição da atuação operacional de policiais que estivessem sem as referidas câmeras. Além disso, visava estabelecer critérios rigorosos para operações nas proximidades de escolas e creches, especialmente nos horários de entrada e saída.

A Operação Escudo foi iniciada em 29 de julho na Baixada Santista, em resposta ao falecimento do soldado da Rota Patrick Bastos Reis durante uma patrulha no Guarujá, resultando, até o momento, em 28 mortes, 976 prisões e 71 apreensões de adolescentes infratores. Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), todos os óbitos ocorreram durante confrontos com a polícia militar. Contudo, órgãos como a Defensoria Pública do Estado e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos têm denunciado ocorrências de execuções e violações de direitos humanos.

Além das prisões e apreensões, as forças de segurança ainda relataram a apreensão de 119 armas e aproximadamente 966 kg de substâncias ilícitas durante o desenvolvimento da operação.

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