A Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma das mais altas instâncias do Judiciário brasileiro, deu uma ordem de soltura para Leonardo Alves de Lima, apontado como um dos comandantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Lima estava cumprindo pena no presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior no dia 2 de junho, anulou uma sentença anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia condenado Lima a mais de dez anos de reclusão.
Detalhes da Prisão
O motivo de Lima estar atrás das grades era a posse de 2 quilos de cocaína, apreendida em sua posse durante uma abordagem policial na cidade de São Paulo. No entanto, o ministro Reis Júnior considerou que a abordagem que resultou na apreensão da droga e na detenção de Lima foi ilegal.
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Conforme a decisão de Reis Júnior, a atitude dos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi inadequada. Os agentes justificaram a abordagem e posterior detenção de Lima pela percepção do seu nervosismo, mas para o ministro, essa justificativa é excessivamente subjetiva e, portanto, insuficiente para uma busca pessoal.
Apesar da confissão de Lima de pertencer ao PCC e da descrição detalhada de suas atividades dentro da organização, que incluíam a comercialização e contabilidade da venda de entorpecentes para o grupo, o ministro optou por desconsiderar sua prisão.
STJ e o PCC: Outras Decisões Polêmicas
Esta não foi a única decisão controversa do STJ relacionada a membros do PCC. Em abril, a mesma corte ordenou a devolução de um helicóptero que havia sido apreendido com André do Rap, também identificado como um dos líderes do PCC. A aeronave estava sendo utilizada pela Polícia Civil de São Paulo para agilizar o transporte de órgãos para transplante.
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