A Decisão do STJ
O Superior Tribunal de JustiƧa (STJ), uma das mais altas instĆ¢ncias do JudiciĆ”rio brasileiro, deu uma ordem de soltura para Leonardo Alves de Lima, apontado como um dos comandantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Lima estava cumprindo pena no presĆdio de seguranƧa mĆ”xima em Presidente Venceslau, no interior de SĆ£o Paulo.
A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior no dia 2 de junho, anulou uma sentença anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia condenado Lima a mais de dez anos de reclusão.
Detalhes da Prisão
O motivo de Lima estar atrĆ”s das grades era a posse de 2 quilos de cocaĆna, apreendida em sua posse durante uma abordagem policial na cidade de SĆ£o Paulo. No entanto, o ministro Reis JĆŗnior considerou que a abordagem que resultou na apreensĆ£o da droga e na detenção de Lima foi ilegal.
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Conforme a decisão de Reis Júnior, a atitude dos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi inadequada. Os agentes justificaram a abordagem e posterior detenção de Lima pela percepção do seu nervosismo, mas para o ministro, essa justificativa é excessivamente subjetiva e, portanto, insuficiente para uma busca pessoal.
Apesar da confissĆ£o de Lima de pertencer ao PCC e da descrição detalhada de suas atividades dentro da organização, que incluĆam a comercialização e contabilidade da venda de entorpecentes para o grupo, o ministro optou por desconsiderar sua prisĆ£o.
STJ e o PCC: Outras Decisões Polêmicas
Esta nĆ£o foi a Ćŗnica decisĆ£o controversa do STJ relacionada a membros do PCC. Em abril, a mesma corte ordenou a devolução de um helicóptero que havia sido apreendido com AndrĆ© do Rap, tambĆ©m identificado como um dos lĆderes do PCC. A aeronave estava sendo utilizada pela PolĆcia Civil de SĆ£o Paulo para agilizar o transporte de órgĆ£os para transplante.
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